MISSÃO


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MISSÃO A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) é o órgão responsável pela construção e manutenção de obras urbanas em geral, projetando-as, orçando-as e programando-as, inclusive as que devam ser executadas por terceiros, mediante concorrência. O órgão também é fiscalizador dos serviços concedidos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, manutenção da frota municipal de máquinas, veículos e equipamentos auxiliares. O paisagismo urbano e viveiro de plantas ornamentais também faz parte das atribuições da SMOSP. Divisão de Obras Compete à Divisão de Obras, através de suas Seções: construir, na área urbana do Município, as edificações necessárias para os serviços da municipalidade, obedecendo os projetos previamente elaborados e executando os serviços de manutenção dos edifícios do Município; acompanhar as construções de obras públicas, buscando compatibilizá-las com os seus respectivos projetos e orçamentos; prestar apoio aos serviços de construção e manutenção de próprios do Estado e da União, desde que conveniados e legalmente autorizados; manter a fabricação de manufaturados de concreto, para as necessidades das obras e serviços da municipalidade; desenvolver os trabalhos de construção, conservação e manutenção das obras de infra-estrutura urbana, a cargo da Prefeitura; organizar as suas equipes de trabalho, agrupando-as por especialidade; construir guias e passeios, conservando os existentes; implantar redes de abastecimento de água e de esgotos sanitários; construir galerias de águas pluviais e muros de arrimo; canalizar rios e córregos; construir moradias populares e edificações em geral; manter plantões para atendimentos emergenciais para o reparo urgente de equipamento de infra-estrutura e correção de avarias provocadas por intempéries, ocorrências climáticas, calamidade pública ou sinistros de quaisquer natureza. Divisão de Pavimentação e Máquinas Compete à Divisão de Pavimentação e Máquinas, através de suas Seções: executar os serviços de pavimentação asfáltica, calçamento, revestimento e conservação das vias urbanas; manter o controle dos equipamentos, máquinas e veículos da Prefeitura, com registro dos serviços nos mesmos realizados, controle de quilometragem e horas de operação; cuidar da manutenção dos veículos e máquinas da municipalidade; manter os serviços auxiliares necessários para a execução das obras municipais, como produção de britas, asfalto, pedras, cascalho e areia e serviços de marcenaria e carpintaria; desenvolver os serviços topográficos relacionados com as necessidades da Prefeitura, estudando os projetos existentes e as adaptações técnicas necessárias para a sua execução; delimitar o alinhamento das vias públicas nas divisas com as propriedades particulares, de acordo com os projetos existentes; estabelecer o nível altimétrico das vias públicas, identificando-os com as obras e infra-estrutura existentes, para manutenção do respectivo cadastro; demarcar as vias públicas urbanas, corrigindo as distorções do plano original da cidade; manter instalações adequadas para a execução dos serviços de mecânica, eletricidade, solda, funilaria, pintura e borracharia, para atendimento das situações emergenciais e preservação da continuidade e da eficiência dos serviços prestados pelas máquinas, equipamentos e veículos da Prefeitura; zelar pela guarda e bom uso do ferramental necessário para os trabalhos afetos às oficinas da Prefeitura. Da Divisão de Urbanismo Compete à Divisão de Urbanismo, através de suas Seções: manter o cadastro imobiliário da Prefeitura, registrando as suas alterações e mantendo-o convenientemente atualizado; fazer a análise técnica dos projetos de obras particulares e emitir parecer sobre a sua aprovação e licenciamento; realizar serviços técnicos de desenho, para a elaboração de projetos finais de obras e fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares; elaborar croquis de imóveis de domínio particular, a pedido formal dos interessados, definidas e esclarecidas as suas finalidades; fazer cumprir as normas de zoneamento e loteamento; zelar pela preservação dos parques e jardins do Município, contribuindo para que neles predominem os aspectos da natureza; manter o viveiro municipal para a formação de plantas ornamentais e outras espécies, para o embelezamento das vias e logradouros públicos da cidade e dos diversos recantos do Município; desenvolver pesquisas para a formação de novos padrões de ornamentação dos próprios públicos; cooperar para a preservação da paisagem natural e do meio ambiente à disposição da população; desenvolver os trabalhos de regulamentação e orientação do trânsito, adotando providências para sua fiscalização; cuidar da sinalização das vias públicas da cidade, inclusive com a colocação de placas indicativas de orientação, tanto na área urbana como na zona rural do Município; propugnar pela realização de programas de educação ambiental, visando a conscientização do povo em relação à necessidade de preservação do meio ambiente; proteger a fauna e a flora, cooperando para que sejam banidas as práticas que comprometam a função ecológica, a preservação das espécies e submetam os animais a crueldade; cuidar para que não ocorra a degradação do meio ambiente, orientando para a realização de estudos prévios de impacto ambiental na instalação de atividades potencialmente criadoras de poluição. Divisão de Serviços Públicos Compete à Divisão de Serviços Públicos, através de suas Seções: administrar os serviços de limpeza pública e coleta de lixo, preservando a sua classificação para fins de reaproveitamento; fiscalizar os serviços públicos concedidos, dando-lhes apoio para compatibilizar as obrigações contratadas com o interesse público; zelar pela manutenção da rede de iluminação pública da cidade e dos núcleos habitacionais da zona rural, incentivando a sua expansão; administrar os serviços funerários da Prefeitura, mantendo a conservação dos cemitérios públicos e o funcionamento das capelas mortuárias municipais; fiscalizar os serviços de transporte de passageiros e de cargas do Município; regulamentar e fiscalizar os serviços de táxi e de transporte coletivo concedidos; localizar os pontos iniciais, terminais e intermediários das linhas de transporte coletivo; manter harmonioso relacionamento com as empresas concessionárias de serviços públicos com atuação no Município; cuidar da manutenção elétrica dos próprios municipais, inclusive dos serviços telefônicos, repetidoras de televisão e serviço de iluminação pública. Divisão de Assistência à Agropecuária Compete à Divisão de Assistência à Agropecuária, através de suas Seções: prestar assistência técnica aos agricultores e pecuaristas do Município, orientando-os na sua atividade; fornecer insumos, a preços subsidiados, para os agricultores e pecuaristas, facilitando a sua distribuição mediante a instalação de postos regionais de assistência agropecuária; incentivar a bacia leiteira do Município, de forma a ampliar a produção e assegurar máxima qualidade para o produto; prestar atendimento ao pequeno e médio agricultor através da patrulha agrícola, com o fornecimento de maquinário para o preparo e o plantio da terra, dentro dos padrões técnicos usuais; coordenar a atividade da patrulha agrícola do Município, com a colaboração e participação dos próprios agricultores ou das suas entidades representativas; fiscalizar a comercialização e qualidade dos produtos na feira do produtor e feira volante; administrar o Matadouro Municipal e fazer o transporte de carne, preservando as condições sanitárias do transporte e da entrega; recolher e transportar a produção de leite do Município, dando-lhe o destino previamente estabelecido; efetuar, quando for o caso, o transporte do pessoal necessário para manter a atividade agropecuária do Município; incentivar a organização dos produtores rurais em associações ou cooperativas de trabalhadores e produtores; definir, em consenso com os agricultores de pequeno e médio porte e em consonância com as disponibilidades da patrulha agrícola, a programação para a atividade agrícola anual, na área rural do Município; executar o serviço de transporte para atendimento das necessidades da atividade agropecuária, especialmente no abastecimento de insumos para os postos regionais de assistência; cooperar no transporte da produção agrícola para os locais de armazenamento e consumo, especialmente dos produtos que se destinam à comercialização na feira do produtor e feiras volantes. administrar as atividades agropecuárias do Centro de Atendimento Integral à Criança.



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